Termos de Uso
Estas são as regras para usar a LIA. Ao criar sua conta ou usar a plataforma, você concorda com elas. Se a sua empresa assinou um contrato com a Sagesse, o contrato vale no que for diferente daqui.
1. Quem oferece o serviço
A LIA é oferecida pela SAGESSE SERVIÇOS INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 22.546.024/0001-83, com sede na Avenida Uirapuru, nº 840, Loja 1, Bairro Cidade Jardim, CEP 38412-166, Uberlândia/MG ("Sagesse"). Contato: murilo@sagessetec.com.br.
2. O que é a LIA
Uma plataforma para empresas criarem, publicarem e operarem sistemas e agentes de inteligência artificial descrevendo o que precisam em linguagem natural. Inclui o ambiente de criação, a hospedagem dos sistemas publicados, as integrações que o cliente configurar e o acompanhamento da operação. As funções disponíveis podem variar conforme o plano contratado e evoluem com o tempo.
3. Acesso e conta
- O acesso é por convite ou contratação. Cada conta é pessoal e intransferível.
- Você é responsável por manter sua senha em segurança e por tudo o que for feito com a sua conta. Se suspeitar de uso indevido, avise-nos imediatamente.
- O administrador da sua empresa pode convidar pessoas, definir o que cada uma vê e faz e retirar acessos.
- Você precisa ter pelo menos 18 anos e poderes para aceitar estes termos em nome da sua empresa.
4. Uso permitido
Você se compromete a não usar a LIA para:
- atividades ilegais, fraude, spam ou envio de mensagens sem consentimento dos destinatários;
- violar direitos de terceiros, inclusive propriedade intelectual e privacidade;
- tratar dados pessoais sem base legal ou em desacordo com a LGPD;
- criar programas maliciosos, tentar burlar a segurança, acessar dados de outros clientes ou sobrecarregar a infraestrutura de propósito;
- revender ou sublicenciar a plataforma sem autorização por escrito da Sagesse.
5. Seus dados e o que você cria
- Os dados e o conteúdo que você coloca na plataforma continuam sendo seus. Você nos autoriza a tratá-los só na medida necessária para prestar o serviço.
- A titularidade do código e dos sistemas criados para a sua empresa segue o contrato comercial; na falta dele, a Sagesse concede à sua empresa o direito de usá-los enquanto o serviço estiver ativo.
- Quando os seus sistemas tratarem dados pessoais de terceiros (seus clientes, funcionários), a sua empresa é a controladora desses dados e responde pela base legal e pelos avisos aos titulares; a Sagesse atua como operadora.
6. Propriedade da plataforma
A plataforma LIA, sua marca, tecnologia, modelos, componentes e documentação pertencem à Sagesse ou a seus licenciantes. Estes termos não transferem nenhum desses direitos — dão apenas o direito de uso enquanto o serviço estiver ativo.
7. Inteligência artificial
Os sistemas, agentes, textos e respostas são gerados com apoio de inteligência artificial e podem conter erros ou imprecisões. A plataforma testa o que constrói, mas cabe a você revisar e validar o resultado antes de usá-lo em decisões importantes ou de colocá-lo diante dos seus clientes. Agentes executam exatamente as tarefas e regras que você configurar e aprovar.
8. Serviços de terceiros
A LIA funciona sobre serviços de terceiros (hospedagem, repositório de código, provedores de IA, e-mail, login com Google) e se conecta a sistemas que você indicar, como o seu ERP. Esses serviços têm termos próprios, e a Sagesse não responde por falhas ou mudanças deles. As credenciais de acesso aos seus sistemas ficam guardadas em cofre cifrado e são usadas apenas para as integrações que você configurou.
9. Preço e pagamento
Valores, forma de pagamento, reajuste e limites de uso são os da proposta ou do contrato comercial da sua empresa.
10. Disponibilidade
Trabalhamos para manter a plataforma no ar e fazemos cópias de segurança diárias, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Pode haver pausas para manutenção e atualizações; quando planejadas e relevantes, avisaremos com antecedência.
11. Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Sagesse não responde por lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, e a responsabilidade total da Sagesse fica limitada ao valor pago pela sua empresa nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui afasta direitos que a lei não permita limitar.
12. Suspensão e encerramento
- Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, risco à segurança da plataforma ou de outros clientes, ou falta de pagamento, avisando sempre que possível.
- Você pode encerrar o uso a qualquer momento, nas condições do seu contrato.
- Após o encerramento, você pode pedir uma cópia dos seus dados em até 30 dias. Depois disso, eles são apagados conforme a Política de Privacidade.
13. Contrato, mudanças e foro
- Se houver contrato assinado entre a sua empresa e a Sagesse, ele prevalece sobre estes termos no que for diferente.
- Podemos atualizar estes termos. A data no topo mostra a versão em vigor; mudanças relevantes serão avisadas na plataforma ou por e-mail.
- Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG, ressalvados os casos em que a lei garanta outro foro.